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Guia Prático de SST

EPI: Equipamento de Proteção Individual

Como registrar a entrega, quando trocar, de quem é cada responsabilidade e como comprovar o uso correto para garantir segurança jurídica.

7 temas 4 min de leitura

Conceito · NR-06

O que é o EPI?

O EPI é o dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador, concebido e fabricado para oferecer proteção contra os riscos ocupacionais existentes no ambiente de trabalho.

  • Capacete
  • Luvas
  • Botina
  • Óculos
  • Protetor auricular
  • Colete refletivo

Registro

Como preencher a Ficha de EPI

Identificação da empresa e do empregado

Razão social/CNPJ, nome do funcionário, CPF, cargo/função e data de admissão.

Dados do equipamento

Nome/descrição do EPI, fabricante e número do CA (Certificado de Aprovação).

Controle de movimentação

Data de entrega, quantidade fornecida e data de devolução/troca.

Validação

Assinatura do trabalhador (física ou por meio eletrônico/biometria, conforme permite a legislação).

Termo de compromisso

Declaração de que o colaborador recebeu orientação de uso, foi treinado sobre higienização e está ciente da obrigatoriedade do uso.

Orientação de preenchimento

A ficha não deve ter rasuras e deve estar preenchida de forma legível.

Substituição

Periodicidade de troca

A NR 6 não fixa um prazo universal em dias ou meses para a troca. A substituição deve seguir critérios objetivos:

Dano ou extravio

Troca imediata caso o EPI seja danificado, rasgado ou perca sua eficácia de proteção.

Validade do produto x validade do CA

O CA precisa estar válido no momento da compra, mas o equipamento pode continuar em uso até o fim da vida útil estipulada pelo fabricante, conforme a Nota Técnica nº 146/2015/CGNOR/DSST/SIT do Ministério do Trabalho.

Recomendações técnicas

O intervalo deve seguir o manual do fabricante e as variáveis do ambiente (ex.: a exposição a agentes químicos reduz a vida útil de luvas em relação ao uso em ambiente seco).

Segurança jurídica

Como comprovar o uso correto

Uma das formas mais comuns de neutralizar os impactos dos fatores de risco presentes no ambiente de trabalho é o uso de EPIs. Mas as empresas devem ficar atentas: apenas fornecer os equipamentos não é suficiente. É preciso manter um histórico completo das ações dos trabalhadores para provar o uso correto dos equipamentos.

NR-06

Responsabilidades

  • Adquirir somente o aprovado pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;
  • Orientar e treinar o empregado;
  • Fornecer ao empregado, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas situações previstas no subitem 1.5.5.1.2 da NR-01 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais), observada a hierarquia das medidas de prevenção;
  • Registrar o seu fornecimento ao empregado, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, inclusive por sistema biométrico;
  • Exigir seu uso;
  • Ser responsável pela higienização e manutenção periódica, quando aplicáveis, conforme as informações do fabricante ou importador;
  • Substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;
  • Comunicar ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de SST qualquer irregularidade observada.

Dúvida frequente

Alteração do CA de um EPI

Os laudos e programas representam um registro das condições de trabalho e dos riscos identificados no momento do levantamento técnico. A substituição de um EPI por outro que atenda às mesmas especificações e aos requisitos de proteção estabelecidos não implica, por si só, alteração das condições de exposição ou dos riscos previamente avaliados.

A gestão dos EPIs, incluindo seleção, aquisição, controle dos CAs, entrega, substituição e acompanhamento de sua utilização, é realizada internamente pela empresa, conforme seus procedimentos de gestão de EPIs.

Maxipas

Como a nossa assessoria de SST ajuda a sua empresa

Manter o controle de todas essas exigências pode ser um desafio na rotina operacional. Nossa equipe atua diretamente ao lado da sua empresa para:

Mapear os riscos

Não indicamos CAs específicos. Nossa orientação consiste na definição das especificações e dos requisitos técnicos necessários para cada tipo de EPI, considerando a atividade e os riscos envolvidos.

Entrega e controle de EPI

Controle de entrega de EPI através do SOC.

Ministrar treinamentos

Capacitações práticas para engajar sua equipe no uso correto do EPI.

Conformidade com o PGR/NR-01

Alinhamos a gestão de EPIs a todo o programa de segurança do trabalho da sua empresa.

Ficou com alguma dúvida?

Fale com um consultor especialista

Atendimento direto pelo WhatsApp, com orientação técnica para a realidade da sua empresa.

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